Data da Última Atualização: 18/05/2025
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar a plataforma online Edukatop (doravante denominada "Plataforma"), pertencente aos professores  Marco Antonio Batista, Eduardo Monteiro de Souza Junior e Walcyr Sant´Anna Junior, com sede em Campinas, você (doravante denominado "Usuário") concorda integralmente com os presentes Termos de Uso. Caso não concorde com estes termos, não utilize a Plataforma.
2. Descrição dos Serviços
A Plataforma Edukatop oferece serviços de preparação para vestibulares e ENEM, incluindo:

• Videoaulas: Acesso a videoaulas sobre diversos temas relevantes para os exames.
• Materiais em PDF: Disponibilização de materiais de estudo complementares em formato PDF, contendo a identificação do Usuário na cópia baixada.
• Simulados Online: Realização de simulados online para testar conhecimentos e familiarizar-se com o formato dos exames.
• Aulas ao Vivo: Participação em aulas online transmitidas ao vivo sobre temas específicos.
• Plantão de Dúvidas: Canal para que os Usuários possam tirar dúvidas com professores.

3. Acesso e Uso da Plataforma
3.1. Para acessar os serviços da Plataforma, o Usuário deverá realizar um cadastro, fornecendo informações precisas e completas. O Usuário é o único responsável pela segurança de seu login e senha, comprometendo-se a não compartilhá-los com terceiros e a manter seus dados cadastrais atualizados.
3.2. O acesso aos cursos e materiais é concedido mediante a confirmação do pagamento, seja ele à vista ou parcelado. O tempo de acesso aos cursos varia de acordo com o curso adquirido e será especificado no momento da compra.
3.3. O Usuário concorda em utilizar a Plataforma de forma ética e em conformidade com a legislação vigente, abstendo-se de:
* Compartilhar seu acesso com terceiros.
* Reproduzir, distribuir, copiar ou modificar o conteúdo da Plataforma sem a prévia autorização do Edukatop, exceto para o uso pessoal e estudo, conforme permitido nestes Termos.
* Utilizar a Plataforma para atividades ilegais, difamatórias, ou que violem os direitos de terceiros.
* Interferir no funcionamento normal da Plataforma, incluindo o envio de vírus ou outros códigos maliciosos.
* Utilizar o plantão de dúvidas para fins que não sejam o esclarecimento de dúvidas relacionadas ao conteúdo dos cursos.
4. Pagamento e Assinatura
4.1. Os valores dos cursos e planos de assinatura serão informados na Plataforma no momento da compra. O Edukatop se reserva o direito de alterar os preços a qualquer momento, mediante comunicação prévia aos Usuários, no caso de planos de assinatura recorrentes.
4.2. As formas de pagamento aceitas estarão disponíveis na Plataforma.
4.3. Em relação ao reembolso, o Usuário tem o direito de solicitar o cancelamento da compra e o reembolso integral do valor pago no prazo de 7 (sete) dias corridos a partir da data da compra, conforme o direito de arrependimento previsto no Código de Defesa do Consumidor. A solicitação deverá ser feita através dos canais de atendimento disponibilizados na Plataforma, seguindo as orientações específicas para o processo de reembolso.
5. Propriedade Intelectual
5.1. Todo o conteúdo disponibilizado na Plataforma (vídeos, textos, imagens, logotipos, simulados, etc.) é de propriedade exclusiva do Edukatop ou de seus licenciadores e está protegido por leis de direitos autorais e outras leis de propriedade intelectual.
5.2. O Usuário tem permissão para baixar os materiais em formato PDF disponibilizados na Plataforma para seu estudo pessoal. No entanto, cada cópia baixada conterá informações de identificação do estudante que adquiriu o curso. É expressamente proibida a reprodução, distribuição, modificação, exibição pública ou qualquer outra forma de utilização comercial do conteúdo, incluindo os materiais baixados, sem a prévia autorização por escrito do Edukatop. A identificação do Usuário nos materiais baixados tem como objetivo proteger a propriedade intelectual do Edukatop e rastrear o uso indevido do conteúdo.
6. Conduta do Usuário
6.1. Ao utilizar a Plataforma, o Usuário concorda em manter uma conduta respeitosa com os professores, tutores, demais Usuários e a equipe do Edukatop. É proibido o uso da Plataforma para propagação de mensagens ofensivas, discriminatórias, spam, ou qualquer conteúdo que viole a legislação vigente, a moral e os bons costumes. O Edukatop se reserva o direito de monitorar e remover conteúdos ou suspender o acesso de Usuários que não cumprirem com estas diretrizes.
7. Limitação de Responsabilidade
7.1. O Edukatop envidará os melhores esforços para garantir o funcionamento contínuo e adequado da Plataforma. No entanto, não se responsabiliza por eventuais interrupções, falhas técnicas, erros ou omissões no conteúdo, ou pela indisponibilidade da Plataforma por motivos de força maior ou caso fortuito.
7.2. O Edukatop não garante o sucesso do Usuário nos vestibulares ou ENEM, uma vez que a aprovação depende de diversos fatores, incluindo o esforço individual do aluno. O conteúdo da Plataforma é oferecido como ferramenta de apoio ao estudo.
7.3. O Edukatop não se responsabiliza por links externos ou conteúdo de terceiros acessados através da Plataforma.
8. Alterações nos Termos de Uso
O Edukatop se reserva o direito de alterar os presentes Termos de Uso a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada na Plataforma. É responsabilidade do Usuário verificar periodicamente os Termos de Uso. A continuidade do uso da Plataforma após a publicação das alterações implicará na aceitação dos novos termos.
9. Rescisão
O Edukatop poderá rescindir o acesso do Usuário à Plataforma, a qualquer momento e sem aviso prévio, em caso de violação dos presentes Termos de Uso ou por outras razões justificáveis.
10. Lei Aplicável e Foro
Os presentes Termos de Uso serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca1 de Campinas, Estado de São Paulo, como o competente para dirimir quaisquer2 dúvidas ou litígios oriundos destes Termos de Uso, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
11. Contato
Quaisquer dúvidas ou solicitações relacionadas a estes Termos de Uso podem ser direcionadas através dos canais de contato disponibilizados na Plataforma.
12. Política de Privacidade
A coleta e o tratamento de dados pessoais dos Usuários são realizados em conformidade com a nossa Política de Privacidade, disponível em https://edukatop.com.br/pt/politica-de-privacidade . Ao aceitar estes Termos de Uso, o Usuário também declara ter lido e compreendido a nossa Política de Privacidade.
Espero que esta organização completa dos Termos de Uso te ajude! Não hesite em perguntar se tiver mais alguma dúvida. Lembre-se sempre da importância da assessoria jurídica profissional.